TERMO DE USO

Licença de Uso do Cropwise Imagery

Este Termo de Uso é documento legal entre a SYNGENTA DIGITAL LTDA.(’’Syngenta’’), inscrita no CNPJ/MF sob o n° 14.425.683/0001-33 (“Syngenta”), empresa desenvolvedora e proprietária do Software Cropwise Imagery (“Software”) e o CLIENTE (“Cliente) ou USUÁRIO (“Usuário”), sendo pessoa física ou jurídica que adquiriu a licença de uso do Software.

1. INTRODUÇÃO
O objetivo desse Termo de Uso (“Termo”) é estabelecer os termos e condições pelos quais a Syngenta disponibilizará ao Usuário a licença de uso do Software de monitoramento agrícola (“Serviços”), denominado Cropwise Imagery, conforme indicado na Ordem de Compra, documento recebido pelo Usuário através do e-mail cadastrado.

Leia este Termo atentamente, pois ele rege o uso e acesso ao Software da Syngenta. Ao adquirir a licença de uso do Software, presume-se que este Termo foi devidamente lido e aceito integralmente, como base para o relacionamento entre a Syngenta e o Usuário.

2. O SERVIÇO OFERECIDO PELA SYNGENTA
A Syngenta oferece a licença de uso do Software Cropwise Imagery sendo um Software com o foco em monitoramento agrícola via imagem de satélite, que utiliza imagens capturadas com frequência e resolução conhecidas para apontar possíveis anomalias relacionadas ao índice de vegetação das culturas.

3. CADASTRO
Para que o Usuário possa adquirir a licença de uso do Software, é necessário realizar o cadastramento no Site. O Usuário deverá preencher todos os campos obrigatórios com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se, inclusive, em atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração.

O Usuário responde legalmente perante a veracidade e autenticidade das informações prestadas no Site, isentando a Syngenta de qualquer responsabilidade neste sentido. Caso a Syngenta constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo Usuário ou ilegalidade em sua conduta, poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o acesso do Usuário ao Software.

3.1. CAPACIDADE PARA EFETUAR O CADASTRO
A licença de uso do Software estará disponível para as pessoas físicas ou jurídicas.

É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas).

4. DO USO DO SERVIÇO
Ao adquirir a licença de uso do Software, a Syngenta disponibilizará para pronto uso do Usuário seu acesso ao software, com o login e senha de acesso já criados pelo Usuário no momento do cadastro, sendo tais dados de acesso sigiloso, pessoal e intransferível. Recaindo ao Usuário a responsabilidade exclusiva pelo adequado uso de tal login e senha, não podendo tais dados serem repassados a

quaisquer terceiros. O Usuário deverá comunicar prontamente a Syngenta caso ocorra qualquer utilização não autorizada de seu login e senha de acesso ou qualquer quebra de segurança.

O Software será disponibilizado pela Syngenta ao Usuário para pronto uso pelo período de assinatura contratado, pela Internet, através dos servidores mantidos pela Syngenta para este fim.

Os servidores eventualmente utilizados pela Syngenta para suporte do Software ‘em nuvem’, que compõe a prestação de serviços descrita neste Termo, são disponibilizados pela Syngenta, às suas próprias custas, em um data-center de qualidade TIER2, definido a seu exclusivo critério.

Eventuais melhorias e novas funcionalidades que forem incluídas no Software durante a Assinatura do plano contratado, dentro do plano de desenvolvimento (ROADMAP), serão disponibilizadas automaticamente para o Usuário, sem nenhum custo adicional.

O usuário reconhece e concorda que deverá possuir: (i) infraestrutura de rede, hardware e sinal de internet, próprio ou de terceiros, que sejam necessários para uso do Software; (ii) Velocidade de internet: 2,0 Mbit/s ou mais (por coleta com foto); (iii) Navegador: Google Chrome 67 ou mais recente.

A Syngenta disponibilizará ao Usuário por meio do e-mail cadastrado um Guia/E-Book com as instruções de como utilizar o Software contratado e também terá acesso a um link com todo o conteúdo gravado.

Independente do plano contratado, o Usuário reconhece e aceita que a Syngenta fará uma avaliação a cada 15(quinze) dias para controle da área de uso do software. Caso a Syngenta constatar que há uma diferença da área contratada com a área utilizada no software pelo Usuário, esta poderá bloquear o acesso ao software do Usuário e após, deverá entrar em contato com este via WhatsApp ou e-mail cadastrado.

Independentemente da prestação dos Serviços aqui indicada e do uso do Software pelo Usuário, o Usuário é o único e exclusivo responsável pela atividade desempenhada na(s) Área(s), bem como pela produtividade alcançada na(s) respectiva(s) Área(s). Dessa forma, não recai à Syngenta qualquer dever de indenização ao Usuário ou terceiros, inclusive, mas sem limitação, seja a título de produtividade agrícola esperada, mas não alcançada pelo Usuário e lucros cessantes, não sendo devida tampouco indenização à título de custos de infraestrutura ou quaisquer outros custos incorridos pelo Usuário.

Considerando que nenhum software é totalmente inviolável e isento de falhas, a Syngenta se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de softwares maliciosos, invasões e/ou possíveis falhas relacionadas ao Software. No entanto, a Syngenta garante que envidará os melhores esforços tecnológicos para buscar sanar eventuais falhas ou violações.

ACORDAM AS PARTES QUE A RESPONSABILIDADE DA SYNGENTA PERANTE O USUÁRIO ESTARÁ SEMPRE LIMITADA AOS DANOS DIRETOS COMPROVADAMENTE CAUSADOS PELA SYNGENTA, COM O QUE O USUÁRIO SE DECLARA NESTE ATO, CIENTE E DE ACORDO. EM NENHUMA HIPÓTESE SERÁ A SYNGENTA SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS MORAIS, LUCROS CESSANTES OU DANOS INDIRETOS.

5. PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

PLANOS SYNGENTA:

Plano de Entrada: O Software Cropwise Imagery (“Plano de Entrada Imagery”) conta com satélite Sentinel que oferece a captura de imagens com frequência de 4 a 6 dias e resolução de imagem de 10mx10m.

Plano Premium: O Software Cropwise Imagery Planet (“Plano Premium Planet”) conta com satélite Planet que oferece a captura de imagens com a frequência diária e resolução de imagem de 3,5m x 3,5m.

O Uso do Software é fornecido através de pagamento antecipado (“Assinatura Paga”), sendo que o Usuário ao contratar o Plano de Entrada Imagery terá direito a 30 dias grátis “Período de Teste”, podendo cancelar a qualquer momento o plano, sem prejuízo de qualquer cobrança, a partir do mês posterior a contar da solicitação do cancelamento.

O Usuário que optar pela contratação do Plano Premium deverá permanecer, no mínimo, por 4(quatro) meses a contar da primeira cobrança. Fica definido que o Usuário precisará aguardar até 2(dois) dias úteis para que as imagens do satélite Planet do referido plano sejam disponibilizadas para uso. O time de suporte entrará em contato com o Usuário para que as imagens sejam disponibilizadas dentro deste período.

O Usuário deverá optar pelo Plano que melhor lhe atender. Em razão da prestação dos Serviços indicada neste Termo, o Usuário pagará à Syngenta o valor indicado na Condição Específica (“Valor”), sendo que neste Valor estão incluídos todos os impostos incidentes.

O pagamento pelo Usuário será feito através de Cartão de Crédito, sendo de inteira responsabilidade do Usuário as informações fornecidas para pagamento.

Em caso de inadimplemento superior a 05 (cinco) dias úteis, a Syngenta poderá suspender a execução do Serviço, independente de notificação prévia ao Usuário, cessando, portanto, o acesso do Usuário ao Software. A suspensão permanecerá em vigor até o efetivo pagamento.

5.1. ALTERAÇÕES DE PREÇOS E TRIBUTOS
A Syngenta pode, eventualmente, alterar o preço das Assinaturas pagas, e comunicará o Usuário quaisquer alterações de preço com antecedência, mediante aviso prévio razoável. As alterações de preço entrarão em vigor no início do próximo período de assinatura, após a data da alteração do preço. Nos termos da legislação aplicável, ao continuar utilizando o Software depois que a alteração do preço entrar em vigor, você terá aceitado o novo preço. Se você não concordar com uma alteração de preço, poderá rejeitá-la cancelando a Assinatura Paga aplicável antes que a alteração de preço entre em vigor.

Os tributos são baseados nas taxas aplicáveis no momento da cobrança mensal. Esses valores podem mudar com o tempo, de acordo com os requisitos de impostos locais em seu país, estado, território ou até mesmo cidade. Qualquer alteração tributária será aplicada automaticamente com base nas

informações da conta que você fornecer.

6. RENOVAÇÃO E CANCELAMENTO
Seu pagamento a Syngenta por meio do qual você adquiriu a Assinatura Paga será automaticamente renovado a cada 30(trinta) dias corridos, a menos que você cancele sua Assinatura Paga antes do final do período de assinatura atual. A Syngenta não fornece reembolsos ou créditos por períodos parciais de assinatura.

O Usuário deve entrar em contato com nossa equipe de Suporte ao cliente, via WhatsApp, para obter instruções de como aumentar ou reduzir a área de cobertura, fazer upgrade de plano ou cancelar sua assinatura.

DIREITO DE RETIRADA: O Usuário que optou pelo Plano de Entrada Imagery terá o direito a um Teste do serviço por 30 dias e se não houver cancelamento da Assinatura Paga pelo Usuário antes do último dia do final do período de Teste. Após o final do período de teste: a) o Usuário perderá seu direito de cancelamento e autorizará a Syngenta a cobrar automaticamente o preço acordado todos os meses até que este cancele a Assinatura Paga; b) o usuário concorda expressamente que a Syngenta pode fornecer o serviço pago imediatamente e que, a partir desse momento, o Usuário perde o direito de retirada.

7. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
O presente Termo não constitui cessão pela Syngenta ao Usuário dos direitos de propriedade intelectual relativos ao Software da Syngenta, sendo expressamente vedado ao Usuário copiar, reproduzir, repassar, revender ou de qualquer forma divulgar o Software, no todo ou em parte.

Pertencem à Syngenta todos os direitos de propriedade, intelectual ou de outra natureza que resultem direta ou indiretamente da prestação de Serviços e o(s) Software(s) Syngenta, incluindo, sem limitação, em relação a bens que possam ser considerados objeto de proteção como marcas, patentes de invenções/modelos de utilidade, desenhos industriais, direitos autorais, bem como a propriedade intelectual e os direitos de propriedade e comercialização do produto de software, algoritmos, processos, programas de computador, manuais, fluxos, listagens, outros documentos correlatos e qualquer obra intelectual que constitua o Software da Syngenta (“Direito”), cabendo ao Usuário somente o direito de uso ao Software durante o período contratado, observando-se condições aqui estabelecidas.

8. USO DAS INFORMAÇÕES E DADOS PRÓPRIOS DO USUÁRIO
No desenvolvimento de atividades relacionadas a execução do presente Termo, a Syngenta declara que fará cumprir o regime legal da proteção de dados pessoais, empenhando-se em proceder a todo o tratamento de dados pessoais que venha a mostrar-se necessário ao desenvolvimento da Prestação do Serviço no estrito e rigoroso cumprimento da Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

O Usuário garante que: (i) todas as informações disponibilizadas à Syngenta, são verdadeiras; e (ii) o Usuário possui todos os direitos necessários para disponibilizar tais Informações à Syngenta a fim de que esta as utilize conforme indicado na Cláusula 7.3 abaixo e demais cláusulas deste Termo.

Pertencem ao Usuário os dados pessoais que sejam por ele disponibilizados para uso do Software (“Dados Próprios”), sendo que estes Dados Próprios e as demais Informações permanecerão no banco de dados mantido pela Syngenta ou no banco de dados de terceiros contratados pela Syngenta (“Banco de Dados”).

Após o término do contrato de prestação de serviço, desde que a pedido expresso do Usuário à Syngenta, eventuais Informações que compreendam dados pessoais que tenham sido disponibilizados à Syngenta para as finalidades previstas nesse contrato poderão, ser removidas pela Syngenta do Banco de Dados, deixando de ser utilizados para quaisquer futuras finalidades.

O Usuário reconhece e declara ter tido acesso à Política de Privacidade da Syngenta, inclusive com relação à possibilidade de compartilhamento de dados próprios, entre as empresas do Grupo Econômico que a Syngenta pertence, não apenas para as finalidades que sejam relacionadas ao objeto deste instrumento, mas também para o aprimoramento das atividades do Grupo e oferta ao mercado, além de permitir o uso para encaminhamento de quaisquer comunicações sobre o conteúdo relevante de produtos, tecnologias, serviços, cursos, reuniões e treinamentos que possam ser de interesse do Usuário, devendo tal(is) empresa(s) observar(em) o dever de sigilo, sempre observando a legislação vigente e aplicável ao caso.

9. SUPORTE AO CLIENTE, INFORMAÇÕES, PERGUNTAS E RECLAMAÇÕES
Para obter suporte ao cliente sobre perguntas relacionadas a contas e pagamentos (“Consultas de suporte ao cliente”), use os recursos de Suporte ao cliente disponível no website.

Se você tiver alguma dúvida sobre o Software Syngenta, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente disponível no Site.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS
O Usuário fica ciente e concorda que este Termo poderá ser alterado pela Syngenta, a qualquer tempo, independentemente de qualquer comunicação. O Usuário deverá consultar este Termo periodicamente para se inteirar de eventuais mudanças que podem ser efetuadas pela Syngenta. O documento atualizado estará disponível na página do produto (https://syngentadigital.ag/experimente-cropwise-imagery/).

Além do que está declarado nesta seção ou conforme explicitamente acordado por escrito entre Usuário e Syngenta, este Termo constituem todos os termos e condições acordados entre Usuário e Syngenta e substituem quaisquer acordos anteriores em relação ao assunto deste Termo, sejam eles escritos ou orais. Conforme observado acima, outros termos e condições que regem o uso do Serviço Syngenta são incorporados neste documento como referência.

Independência das cláusulas e exoneração de responsabilidade, salvo indicação em contrário nestes Termos, se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por qualquer motivo ou em qualquer medida, as restantes disposições destes Termos não serão afetadas e a aplicação dessa disposição será executada na medida do permitido por lei.

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer dos termos e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

11. LEI APLICÁVEL E FORO
O presente Termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica Eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões decorrentes do Contrato, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

12. CONTATO
Se o Usuário tiver dúvidas sobre este Termo, sobre o Software em geral ou verificar algum problema no funcionamento do Software, este deverá entrar em contato pelo e-mail: [email protected].

SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM O PRESENTE TERMO, NÃO UTILIZE O SOFTWARE.